{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8780,"origem":"stj","sha256_origem":"ce8a6965aa543c19552e0ca31b9d50f3f5e4496acbed8e97223434dec64fbcbb","registro_original":{"id_fonte":"000822905","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"RCD nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2032774","numero_registro":"202103787514","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO. PRECEDENTES. AGRAVO\nINTERNO NÃO PROVIDO.\n1. O STJ possui firme entendimento no sentido de que é irrecorrível\na decisão que determina a conversão do agravo nos próprios autos em\nrecurso especial, exceto se houver descumprimento de requisitos de\nadmissibilidade do próprio agravo, o que não ocorre no presente\ncaso.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta\nTurma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00258 PAR:00002"],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO DE CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -\nIRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1350934>>-MG,\n         <<AgInt no REsp 1488467>>-PE,\n         <<AgInt no REsp 1599397>>-RJ,\n         <<RCD no AREsp 1394220>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1790000>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 773569>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0620a2ffcfbf239d13db043349814f084844d2c95044f67d8a5d06d0deba1844","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}