# Registro público: TRF2 — 00047289420184025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba792d55c59b41592cf36508d04a71fe7262aa3f4afb56884e01839a17aea62f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-28 - **Último ato com data válida:** 2021-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-28** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cofins | COFINS - Importação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-28T15:56:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-09-28T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-15T14:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) - [Outros processos do assunto TPU 10562](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10562) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COFINS - Importação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-28 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:01:19\.221000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191008182900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba792d55c59b41592cf36508d04a71fe7262aa3f4afb56884e01839a17aea62f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00047289420184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798017/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10562, 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 07 - [TRF4 — 50128178220124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10562, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF1 — 00000514220074013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163836/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10562, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 02ª Uberaba - [TRF2 — 02189119620174025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565711/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10562 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - [TRF6 — 00607364020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021713/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10562 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09 - [TRF6 — 00058367020164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019691/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10562 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09 - [TRF6 — 00458832620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018501/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10562 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09 - [TRF5 — 08000425020244058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704449/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10562 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire