# Registro público: TJRJ — 00341603720198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd09f437afac36d708a020e89ec32856eec8a02787429530c2338d8da9bae660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T13:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-22T13:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-31T13:41:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-18T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T16:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-07T13:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-29T12:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-11T16:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-27T11:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-09T15:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-17T17:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-19T10:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-02T13:41:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-02T13:52:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-05T15:17:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-05T15:17:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-16T19:15:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-17T11:04:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-19T12:30:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-19T13:32:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-29T12:28:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-22T10:42:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-22T11:30:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-16T22:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T23:49:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-27T23:49:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-09T15:08:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-08T20:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-16T17:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-29T17:18:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-12T17:18:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:29\.604557341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd09f437afac36d708a020e89ec32856eec8a02787429530c2338d8da9bae660

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00391066220138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00374878720198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER