{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87821,"origem":"stj","sha256_origem":"4c311a9099a42b0687a610cf0133aeeeb0edd20ff895c324555eea8404ecba1e","registro_original":{"id_fonte":"000903690","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1932490","numero_registro":"202101086595","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PARA\nMANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TRANSCURSO\nDO PRAZO IN ALBIS. BAIXA DOS AUTOS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO.\nINTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.\n1. Evidente a intempestividade do agravo interno interposto após\ndeterminação de baixa dos autos tendo em vista o transcurso in albis\ndo prazo para manifestação das partes quanto ao interesse no\nprosseguimento do feito.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro\nSilva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/88d2bc43-69dc-4ec0-81b2-cf229f85e673/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"c44a88252feaf4eec7fe886e18aa2005dfaeb84fc2a9423eb4dea8064efb1921","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}