# Registro público: TJAL — 00016301120128020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 352ea847325f391abe32b75b30109c2cf9134a4661787f11e7499c81cb129983

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T08:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-25T08:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-06T13:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-05T09:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-13T22:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T10:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T01:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-04T01:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-11T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-10T18:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-09T16:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-09T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-10T10:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-04T13:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-27T11:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T14:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-04T01:40:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-08-06T18:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-25T12:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-03T12:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T14:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-05T11:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-10-05T13:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T10:25:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-07-09T20:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-22T12:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-06T18:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-29T09:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T12:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/352ea847325f391abe32b75b30109c2cf9134a4661787f11e7499c81cb129983.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:45\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160804005855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 352ea847325f391abe32b75b30109c2cf9134a4661787f11e7499c81cb129983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000299420208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 07628270420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288940/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004436320168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRF6 — 00002852219734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 4ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [STJ — 00005618920078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273148/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJES — 00002033120038080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259238/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJDFT — 00583028719998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJRR — 08044986520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253543/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016301120128020044 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/352ea847325f391abe32b75b30109c2cf9134a4661787f11e7499c81cb129983.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 352ea847325f391abe32b75b30109c2cf9134a4661787f11e7499c81cb129983
- **SHA-256 do comentário:** 212f3691aa00146bfd291f9ee6847b7bf0350c74bf4b0d5aa148a4c9c1dfe674