# Registro público: TRE-PR — 00067392920066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da34a5fb63153f1939675ac6a9fa217d4fb38d390e4c573e2382452e2dc965e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-03
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-15T13:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-09T17:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-17T12:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-12T12:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-11-03T14:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T14:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T14:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T14:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T11:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T11:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-06T15:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T12:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T12:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T12:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T12:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T13:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T13:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T14:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T14:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T14:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T15:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T15:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T19:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T19:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T15:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T15:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T16:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T14:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T14:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T16:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-04T12:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-04T12:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-04T12:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-04T14:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-04T14:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878260.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da34a5fb63153f1939675ac6a9fa217d4fb38d390e4c573e2382452e2dc965e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2009-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2010-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2010-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2010-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2010-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2010-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2010-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-10-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.480599397Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-03T14:10:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da34a5fb63153f1939675ac6a9fa217d4fb38d390e4c573e2382452e2dc965e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00065063220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878470/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00026455720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439301/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00065167620066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878427/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067392920066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da34a5fb63153f1939675ac6a9fa217d4fb38d390e4c573e2382452e2dc965e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da34a5fb63153f1939675ac6a9fa217d4fb38d390e4c573e2382452e2dc965e4
- **SHA-256 do comentário:** 02eb3f8a78d7114ebda2e6fe60e009a557b351c36232ae6ed2fdff39fda95be3