# Registro público: TRE-MS — 00000255320166120052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d04eaceac92d3843513e5ff2e41ec4afd7bd7c51d40c4b76a7f6538b67c16e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-08
- **Último ato com data válida:** 2017-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-08T15:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-10-28T17:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-07-11T15:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-07-14T14:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-10-28T18:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-16T13:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-23T16:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-23T16:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-07-14T15:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-08-04T16:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-10-28T18:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-16T13:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-17T14:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-23T16:54:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-23T17:14:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2016-11-23T17:17:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-24T16:50:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-24T16:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2017-08-24T16:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-10-28 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-11-23 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-24 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000191720176120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737876/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00003381420166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948792/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-RN — 06003512820246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158757/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000238320166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878094/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
- [TRE-GO — 00000533620186090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949864/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-BA — 00004977520166050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000458520196050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739764/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000568220196050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738318/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL