# Registro público: TRE-PR — 00065167620066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8dbf0533a82a556abedb1a0748b21f1cbc4fb419a056c2022d6aa65a39e37d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-21** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2007-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2007-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-16T15:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-07-17T14:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-27T14:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-03T17:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-20T18:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-08-03T16:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-13T16:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-30T19:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T19:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T19:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T19:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-07T15:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-07T15:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-07T15:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-07T15:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-07T15:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-07T15:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-07T15:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T16:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T17:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T17:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T17:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T18:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T13:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-21T17:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T16:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-08T12:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-08T16:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-08T16:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-11T13:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-11T13:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-11T13:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-29T16:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-29T16:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878427.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2007-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-05-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:39\.740884471Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-30T19:45:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a8dbf0533a82a556abedb1a0748b21f1cbc4fb419a056c2022d6aa65a39e37d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00065063220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878470/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00006388820166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657183/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-MA — 00006446820166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00063010320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00002826320166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970958/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000609320196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970898/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000358020156240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828563/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004457820126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL