# Registro público: TRE-MS — 00000259220196120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 195adeb41eaef5437b5cb3e3d0a72d13d8a4e3dee04a6add4631549fd2b9ea31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01
- **Último ato com data válida:** 2019-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-31** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T16:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-10-04T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-11-27T17:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-10-17T16:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-10-17T16:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-10-18T15:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-10-18T15:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-11-27T17:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-11-27T17:57:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-11-27T17:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-11-27T17:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-10-24T17:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-11-27T17:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}
- 2019-11-27T17:59:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/195adeb41eaef5437b5cb3e3d0a72d13d8a4e3dee04a6add4631549fd2b9ea31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-18 — Petição; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-31 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T22:49:46\.478000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191001164345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 195adeb41eaef5437b5cb3e3d0a72d13d8a4e3dee04a6add4631549fd2b9ea31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000261720156120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878907/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00053635020106120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403560/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PR — 00025081720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439361/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MS — 00000274920166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878365/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-AL — 00011887720146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439325/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PR — 00026455720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439301/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 74 ª zona eleitoral-Peabiru

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000259220196120005 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 195adeb41eaef5437b5cb3e3d0a72d13d8a4e3dee04a6add4631549fd2b9ea31
- **SHA-256 do comentário:** 02123357bcaa5a158de115f6525bd299b84a273e6d688948e74d97f11b23570a