# Registro público: TJPR — 00892266020178160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 234e72cf1a6f71731554136e4f9616710bc50120f6ef395199da665cf54122da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-10-22** — Remessa (TPU 982)
> **2021-10-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-22T14:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-22T14:12:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-28T13:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T13:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-22T13:52:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-10-22T14:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T14:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T13:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-28T13:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-29T17:51:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-08T00:05:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70027622420188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70024685320198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00004316420248160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084442/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70070108620168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00285261120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084090/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00286641220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083253/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00000166320268160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001546420158080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM