# Registro público: TJSE — 00001056320138250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdedc2cd14bd87c23151181e6c92bfc5529da444ac3447573da15fe436360238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-22
- **Último ato com data válida:** 2015-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-08** — Extinção (TPU 456)
> **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Expropriação de Bens | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T07:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T10:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T10:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-28T08:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-29T16:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-12T11:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-08T09:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T11:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-13T10:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-17T10:06:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-09T10:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-12T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-08T08:05:34.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2014-08-04T12:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T13:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T09:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-12T07:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-16T07:58:49.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-12-13T12:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-01T11:56:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-29T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T10:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-19T09:01:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-15T13:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-15T09:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-10T12:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-03T10:48:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-25T12:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T09:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdedc2cd14bd87c23151181e6c92bfc5529da444ac3447573da15fe436360238.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-08 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:20:31\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130322120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdedc2cd14bd87c23151181e6c92bfc5529da444ac3447573da15fe436360238

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003410220105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 00001022220178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00001092219988250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878556/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJRO — 70046215220168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9163, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª VARA CIVEL
- [TRT24 — 00079001620085240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9149, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJSE — 00001457420158250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879382/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO
- [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / NOSSA SENHORA DE LOURDES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** cdedc2cd14bd87c23151181e6c92bfc5529da444ac3447573da15fe436360238
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** cdedc2cd14bd87c23151181e6c92bfc5529da444ac3447573da15fe436360238
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** cdedc2cd14bd87c23151181e6c92bfc5529da444ac3447573da15fe436360238
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** cdedc2cd14bd87c23151181e6c92bfc5529da444ac3447573da15fe436360238
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001056320138250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Expropriação de Bens | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdedc2cd14bd87c23151181e6c92bfc5529da444ac3447573da15fe436360238.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cdedc2cd14bd87c23151181e6c92bfc5529da444ac3447573da15fe436360238
- **SHA-256 do comentário:** b0ddc48173104fb6f19456eb5d9a502cdb080a4aeb839f4f242172ab66de4fa1