# Registro público: TJAL — 07001183120228020066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 124a310758e69bb81659248c4f07bfd3afe7049ce3e14f3bebcd06ffd0221e5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-16 - **Último ato com data válida:** 2023-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-27** — Prejudicado (TPU 12459) > **2023-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-19** — Documento (TPU 581) > **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-16T14:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-19T18:48:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-19T18:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-27T23:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-29T10:09:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-28T14:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-28T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-28T14:08:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-11-16T13:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-27T22:59:36.000Z — Prejudicado (TPU 12459) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-27 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07005666420228020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879750/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / Posse - [TJAC — 00011964620158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738077/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / Vara Cível - [TJAL — 07002186220248020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879177/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro - [TJAL — 07317336920248020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878695/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 124a310758e69bb81659248c4f07bfd3afe7049ce3e14f3bebcd06ffd0221e5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)