# Registro público: TJPR — 00691118920198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fdafe4205a04dd62d643bd7dd49fe0d4c9953b5cb850a63678267d231fa8251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-22** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-03-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apuração de haveres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-18T13:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-23T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-23T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T11:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-18T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-22T19:09:11.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2019-05-04T00:03:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-04T00:03:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-16T15:07:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-25T00:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-08T16:18:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-08T16:18:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fdafe4205a04dd62d643bd7dd49fe0d4c9953b5cb850a63678267d231fa8251.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração de haveres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-22 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-08 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:46\.442482481Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190318134812
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fdafe4205a04dd62d643bd7dd49fe0d4c9953b5cb850a63678267d231fa8251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00801911620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331683/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [TJPR — 00000200220158160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434813/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00076335720208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268484/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / 02 CIVEL DE BARUERI
- [TJPR — 00940457720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1256246/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE
- [TJPE — 00000379820208172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252910/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJDFT — 00557769320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 06632298120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 06513350620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213794/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Diferente do balanço contábil comum, feito para fins fiscais, o balanço de determinação usado na apuração de haveres busca refletir o valor real de mercado do patrimônio da sociedade na data-base, incluindo ativos que muitas vezes não aparecem pelo valor de mercado na contabilidade fiscal, como imóveis e ponto comercial. Esse levantamento normalmente exige perito contábil nomeado pelo juiz quando as partes não chegam a acordo sobre o valor.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O balanço de determinação e o que ele mede

- **Âncoras documentais:** apuracao, haveres
- **SHA-256 do HTML autoral:** 714a2fa66ba88fbfbde45e1fd7622fc5e44e4fbf12e24527eb3aba0d09fc581c
- **SHA-256 do registro documental:** 6fdafe4205a04dd62d643bd7dd49fe0d4c9953b5cb850a63678267d231fa8251
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapuracao-de-haveres%2F)

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce
- **SHA-256 do registro documental:** 6fdafe4205a04dd62d643bd7dd49fe0d4c9953b5cb850a63678267d231fa8251
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00691118920198160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Apuração de haveres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fdafe4205a04dd62d643bd7dd49fe0d4c9953b5cb850a63678267d231fa8251.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fdafe4205a04dd62d643bd7dd49fe0d4c9953b5cb850a63678267d231fa8251
- **SHA-256 do comentário:** 837b2bcecc915a7d44b05221228c281e551006677ad75789ca3504f84da4fce3