# Registro público: STM — 70000916320227080008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria da 8ª CJM - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24b00ca78091833214429fe621591a629775459b878944cad5e2258d88b98983 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-02 - **Último ato com data válida:** 2022-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-02** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2022-08-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-02T12:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}} - 2022-08-02T12:42:54.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24b00ca78091833214429fe621591a629775459b878944cad5e2258d88b98983.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-02 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-07T03:49:05\.096000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220802121159 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24b00ca78091833214429fe621591a629775459b878944cad5e2258d88b98983 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70010077920237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749914/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 4ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70000887420237080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878525/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 8ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - [TJMSP — 08003983820229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875648/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual - [STM — 70007867220187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1747878/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 2ª Auditoria da 1ª CJM - [TJMSP — 08001396520249260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167814/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJPI — 00002464420168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966462/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11207 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO - [TJRO — 70837805220228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934128/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11207 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJRR — 08033043020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929681/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 11207 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 70000916320227080008 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Auditoria da 8ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2022-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24b00ca78091833214429fe621591a629775459b878944cad5e2258d88b98983 - **SHA-256 do comentário:** f39933d2fb9a4fe8ca4e8f3a79b6f6ecf3f5b9c04266ccd3a4b0f35758ce2750