# Registro público: TRT14 — 00000338820225140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee33eec602ac59feedd46fe06197dc53ed9ae4a7435103a49c3b3177ed4ef914

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T16:26:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-01-18T09:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-01-18T09:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-01-19T12:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-01-20T12:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-01-21T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-01-21T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-03T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-01-19T12:21:47.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-01-20T12:28:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2022-02-03T12:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12977)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee33eec602ac59feedd46fe06197dc53ed9ae4a7435103a49c3b3177ed4ef914.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-18 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-19 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:49:33\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220117162612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee33eec602ac59feedd46fe06197dc53ed9ae4a7435103a49c3b3177ed4ef914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000062020225140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12977, 13010, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001195320225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753417/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12977, 13010, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002139120255170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386911/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12977, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001932520225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12977, 13010, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00022742020135010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT2 — 00003305020125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001781720125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000355320135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12977, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000338820225140006 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee33eec602ac59feedd46fe06197dc53ed9ae4a7435103a49c3b3177ed4ef914.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee33eec602ac59feedd46fe06197dc53ed9ae4a7435103a49c3b3177ed4ef914
- **SHA-256 do comentário:** 070aba4afefcb0f16a7a5f45c5de738eb8325f761a9f9ee999a96a0bf67d3332