{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8789,"origem":"stj","sha256_origem":"7607fec1777daff7744da25f33149d2ef2401b0de1c9491e03930a7808d19cd6","registro_original":{"id_fonte":"000822954","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2038400","numero_registro":"202103873421","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REQUISITOS PARA\nCONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME DE MATÉRIA\nFÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, concluiu pela responsabilidade\ncivil da ora agravante pelo acidente que causou grave lesão ao ora\nagravado, \"(...) inclusive estando incapacitado de realizar\nmovimento com o membro superior esquerdo (...)\", condenando-a ao\npagamento de indenização no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil\nreais). Considerando as circunstâncias do caso concreto, a pretensão\nde alterar tal entendimento demandaria revolvimento de matéria\nfático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, nos\ntermos da Súmula 7/STJ.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"abc5167cc269716ed829512e5c6a3f908b63e53ed50c7821f1410b2c852d0ebe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}