# Registro público: TRF2 — 00570153520124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a859f12d0dc21d1463a479bfd5154ced89e8cf144028bab45e506cc07552f3f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-17** — Reativação (TPU 849)
> **2018-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-23** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-23T14:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-07-17T18:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-23T14:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T18:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-17T18:04:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-15T09:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T09:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-23 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00255150320164025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878111/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01941528320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524864/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [STJ — 00002885220104036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 00570153520124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814458/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 01
- [TRF3 — 00107870420114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00220967020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956308/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF6 — 00024965520184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526760/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6158
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03