# Registro público: TJGO — 00026072920168090024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef5258c2f9fc581f6ec705a89c6739289460e6de28095e97ae155cad8f21aab5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-09-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-09-11T13:38:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-09-11T13:38:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-10-01T16:32:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2019-12-03T18:11:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2020-02-02T18:04:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2020-03-02T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2020-03-02T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 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2021-02-05T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-02-08T09:58:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-02-22T17:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-04-13T12:32:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-04-20T16:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-04-20T16:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-04-26T11:35:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-05-11T15:06:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-07-21T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-07-26T16:14:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-08-23T14:43:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-09-03T13:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-09-29T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-09-29T11:18:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-10-29T14:46:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2021-11-23T17:04:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-05-09T11:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-05-09T11:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-05-26T16:31:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-06-10T17:03:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-09-27T14:18:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2022-09-30T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2023-06-30T08:56:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 2023-10-09T16:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11481", "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879049.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-08 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-11 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-07-08 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:40\.678000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef5258c2f9fc581f6ec705a89c6739289460e6de28095e97ae155cad8f21aab5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00201156819978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 6ª Vara Cível - [TJGO — 00201015019988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 28ª Vara Cível - [TJMA — 00002207020178100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU - [TJMA — 00002196820168100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM - [TJPA — 00003446220158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJRO — 70006249120178220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / VARA ÚNICA - [TJAP — 00021655420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJRN — 00020295620128200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712382/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ef5258c2f9fc581f6ec705a89c6739289460e6de28095e97ae155cad8f21aab5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)