# Registro público: TRT20 — 00000573820195200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f1d39ed0ee0fec881349d696d049b047d368c9b7e85eef7116c94f71b269233

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T16:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-20T07:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T22:32:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-22T08:18:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-25T11:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T08:48:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-10T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T09:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T17:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T11:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-28T08:43:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-08-14T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-14T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-14T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-14T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-27T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-27T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-09T21:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T21:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-09-11T11:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T14:03:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-18T09:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T13:30:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-09T19:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-14T22:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-21T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-21T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-11-04T10:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-11-07T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-11-19T17:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-12-03T11:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T09:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T13:42:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-31T13:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-10T00:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-19T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-16T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-25T10:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005105620125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13968, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000740520185080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13968, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT14 — 00001919320155140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13968, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00003378220145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13968, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000600320115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13968, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00014927720165230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13968, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00009870620115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT6 — 00000321220165060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA