# Registro público: TSE — 00014525120146000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SUBSTITUTO JURISTA 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9aa1c40452afa896675c8cc99eb992361217d70b6182bf01e9c3042baa520ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-27
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-06** — Remessa (TPU 982)
> **2014-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2014-10-02** — Remessa (TPU 982)
> **2014-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-02** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargos | Cargo - Presidente da República | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-27T17:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-27T18:35:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-27T18:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-28T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-28T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-28T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-28T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-29T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-01T16:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-01T16:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-28T08:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-30T14:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-30T14:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-30T14:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T23:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-06T12:28:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-27T17:55:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-09-27T18:05:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2014-09-27T18:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-27T18:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-27T18:36:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-27T19:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-27T20:22:01.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-27T20:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T14:25:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2014-10-01T16:46:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-01T17:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T22:36:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-10-01T22:36:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-10-02T16:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T22:53:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-02T22:53:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2014-10-02T23:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T12:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-06T12:26:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-06T12:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T16:58:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-13T16:58:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11628)
- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-02 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Cargos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:24:35\.246174405Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140927175537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9aa1c40452afa896675c8cc99eb992361217d70b6182bf01e9c3042baa520ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00013494420146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11628, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SUBSTITUTO JURISTA 2
- [TSE — 06014911820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761050/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-PE — 06001485720226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022307/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06015795620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760196/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / GABINETE STF1
- [TRE-PE — 06001477220226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941827/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000383320226240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877523/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000366020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854667/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-PR — 06000349020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734039/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUBSTITUTO JURISTA 2 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga