# Registro público: TJSE — 00000252220158250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6329938e11d64437f267bc631818c12be89aaf4570eeeef242ba47b3d69c323 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2018-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-14** — (TPU ) > **2018-07-31** — (TPU ) > **2018-07-19** — (TPU ) > **2018-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-23** — (TPU ) > **2018-03-28** — Documento (TPU 581) > **2018-03-28** — Documento (TPU 581) > **2018-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-23** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-13T10:39:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-14T13:30:03.000Z — (TPU None) - 2018-07-31T01:46:27.000Z — (TPU None) - 2018-07-19T12:11:17.000Z — (TPU None) - 2018-04-23T12:12:17.000Z — (TPU None) - 2017-11-23T11:54:54.000Z — (TPU None) - 2016-11-07T15:27:39.000Z — (TPU None) - 2016-11-07T15:27:39.000Z — (TPU None) - 2016-08-03T16:23:35.000Z — (TPU None) - 2015-07-10T11:30:46.000Z — (TPU None) - 2015-07-08T18:21:17.000Z — (TPU None) - 2015-06-18T12:58:34.000Z — (TPU None) - 2015-06-02T12:11:21.000Z — (TPU None) - 2015-04-30T13:07:10.000Z — (TPU None) - 2015-02-19T09:12:16.000Z — (TPU None) - 2018-09-14T13:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-14T13:30:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-31T18:12:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2018-05-08T09:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-28T13:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-28T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-28T11:22:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-19T11:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-15T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-31T09:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-28T11:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T11:41:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-10T08:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-07T08:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-06T14:36:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-03T10:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-29T10:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-26T18:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-13T16:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-10T13:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-06T15:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-26T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-23T10:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-16T09:05:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-08T17:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879149.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-31 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005985020138250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891401/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10686, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / ILHA DAS FLORES - [TRT3 — 00001673320105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10686, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJDFT — 00011817620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 10686, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT2 — 00005239120105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005253820105020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00006523920148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883650/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / PIRAMBU - [TST — 00195006420095030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887990/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10686, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076 - **SHA-256 do registro documental:** f6329938e11d64437f267bc631818c12be89aaf4570eeeef242ba47b3d69c323 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** f6329938e11d64437f267bc631818c12be89aaf4570eeeef242ba47b3d69c323 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** f6329938e11d64437f267bc631818c12be89aaf4570eeeef242ba47b3d69c323 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** f6329938e11d64437f267bc631818c12be89aaf4570eeeef242ba47b3d69c323 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)