{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87920,"origem":"stj","sha256_origem":"e8feb47805ecc4fdf03387d7e2c2d38af4c86de827c8041a62dadbb4dec809bd","registro_original":{"id_fonte":"000904103","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2679326","numero_registro":"202402353683","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2025-03-12","data_publicacao":"2025-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA\nDECISÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM EM RAZÃO DE\nAFETAÇÃO DE TEMA REPETITIVO (TEMA N. 1255 DO STF).\nIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1. Conforme entendimento pacífico desta Corte, \"não se deve conhecer\ndo recurso de agravo interno impugnando a decisão que determinou a\ndevolução dos autos ao Tribunal de origem para que observe a\nsistemática prevista nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, tendo em\nvista que o aludido sobrestamento não é capaz de gerar nenhum\nprejuízo às partes, motivo pelo qual é irrecorrível\" (AgInt no REsp\n1.663.877/SE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira\nTurma, DJe de 4/9/2017).\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nMarco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/88d2bc43-69dc-4ec0-81b2-cf229f85e673/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"689154e023a09d97df68e8046d3c909fd37128f608fec8b8baa7ffbf2bbb67b0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}