# Registro público: TJAL — 07027615920178020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4bcb7b18b1a7b9bb6ba7cde2ba94d70a17f66b967f579193c203e6705ee6aa1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10 - **Último ato com data válida:** 2024-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-26** — Apensamento (TPU 135) > **2024-04-10** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-26T12:03:59.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} - 2024-04-10T05:59:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} - 2024-07-29T08:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} - 2024-07-29T08:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} - 2024-07-29T08:19:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} - 2024-06-14T00:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} - 2024-06-03T11:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} - 2024-06-03T11:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} - 2024-05-03T13:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} - 2024-05-03T12:10:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} - 2024-04-26T12:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} - 2024-05-06T13:03:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6362", "nome": "Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T19:01:23\.260000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240409154417 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c4bcb7b18b1a7b9bb6ba7cde2ba94d70a17f66b967f579193c203e6705ee6aa1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00138975620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360857/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00124769420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347802/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00133735920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341306/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00372795520178130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313189/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Terceira Vice-Presidência - [TRT4 — 00010689620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00010522920125040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TJMG — 00372873220178130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / Terceira Vice-Presidência - [TRT4 — 00010416220125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** c4bcb7b18b1a7b9bb6ba7cde2ba94d70a17f66b967f579193c203e6705ee6aa1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** c4bcb7b18b1a7b9bb6ba7cde2ba94d70a17f66b967f579193c203e6705ee6aa1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)