# Registro público: TRT24 — 00211002720085240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bc0f71cff4439f3e3c8e5c8211c7b1589217ac7a1f81cea97663d64e9fe127e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 329
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Greve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-21T17:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-02-21T17:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-02-22T13:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-02-22T16:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-02-26T15:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-03-04T15:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-03-10T13:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-03-13T14:20:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-03-17T13:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-03-18T12:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-04-02T16:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-04-07T17:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-04-08T14:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-06-02T16:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-06-30T14:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-08-01T17:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-10-08T17:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2008-10-24T14:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-05-20T16:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-06-09T14:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-06-26T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-06-29T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-08-03T17:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-08-25T15:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-09-01T16:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-09-14T17:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-09-17T10:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-10-07T17:08:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-10-08T14:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-10-23T12:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-10-23T12:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-10-29T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-11-17T13:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2009-11-18T11:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2010-01-18T14:02:42.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2010-01-18T14:03:27.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2010-01-26T16:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2010-01-29T15:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2010-02-02T11:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2010-02-02T11:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 329 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 329 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Greve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2010-01-18 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-01-18 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2019-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2022-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2023-08-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2023-08-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2024-05-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2024-05-21 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2024-05-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2024-06-05 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2024-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2024-07-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2024-07-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2024-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261`
- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-01-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-01-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001239520185230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13180, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000661320205230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00020254520165120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT14 — 00000277720215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TJMA — 00002181020188100142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159414/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13180
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- [TRT11 — 00001861820255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881569/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13180
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00001146120215220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481959/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13180
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00241106620235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967353/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE