# Registro público: TRT8 — 00000193020225080117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaec25b79db723957e8159d0227d8c00b9e88a206ebf2e8f3a3ba815dbc93762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T12:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-01-25T12:03:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-01-28T09:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-01-28T11:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-01-28T14:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-01-29T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-01-29T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-01T15:49:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-04T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-08T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-11T13:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-05T19:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-07T17:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-08T11:59:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-08T11:59:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-08T13:54:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-08T13:54:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-10T16:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-01-28T11:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-01-28T15:03:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-08T13:54:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-11T09:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-11T09:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-11T09:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20548", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaec25b79db723957e8159d0227d8c00b9e88a206ebf2e8f3a3ba815dbc93762.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-08 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T05:32:33\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220125120357
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eaec25b79db723957e8159d0227d8c00b9e88a206ebf2e8f3a3ba815dbc93762

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000193020225080117 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eaec25b79db723957e8159d0227d8c00b9e88a206ebf2e8f3a3ba815dbc93762.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eaec25b79db723957e8159d0227d8c00b9e88a206ebf2e8f3a3ba815dbc93762
- **SHA-256 do comentário:** b61f3e3366a0bd35ca24e856ba165831f816420568e7e349d31666be2f2f824f