# Registro público: TRT1 — 00002482120115010068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879346/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879346.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7e0ce73d022005c6b5ce703a3d2a4dd3aeeb97599dfaa65a9ca88a64901a110 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03 - **Último ato com data válida:** 2026-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-12** — Petição (TPU 85) > **2026-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-06** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-25** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-03T07:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-04-04T14:03:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2024-08-10T08:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-08-12T03:54:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-08-12T03:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-08-14T09:49:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2024-08-22T11:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-10-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-11-26 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-05-12 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2026-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-08-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-01-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:16:15\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110301000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7e0ce73d022005c6b5ce703a3d2a4dd3aeeb97599dfaa65a9ca88a64901a110 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000293120125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13773, 13858, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000013420195040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440357/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13772, 13773, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010697720105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13773, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13773, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT9 — 00000183120155090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13773, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00005506420155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13773, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT10 — 00000254520105100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13773, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT1 — 00002396820105010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13858, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)