# Registro público: TJAL — 07005453120178020057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 033d6457ae0380d9d69c0d1e4baf08e54906f46b101d8c7151b31232abefcb95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-25 - **Último ato com data válida:** 2020-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-09** — Mandado (TPU 106) > **2020-11-09** — Documento (TPU 581) > **2020-09-09** — Petição (TPU 85) > **2020-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-31** — Petição (TPU 85) > **2020-08-26** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-21T16:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-21T13:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-07T11:43:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-01T12:06:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-21T11:55:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-04-11T09:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-04T08:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-13T08:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-13T08:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-13T08:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-09T12:40:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-09-09T14:41:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2019-08-01T11:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-03T09:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-23T11:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-15T09:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-27T12:06:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-03-21T12:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-21T10:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-07T10:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-02T09:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-19T10:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-08T09:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-10T15:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-25 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:24:03\.160000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180325094557 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 033d6457ae0380d9d69c0d1e4baf08e54906f46b101d8c7151b31232abefcb95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07011415020198020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892613/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) - [TJPI — 00001949320158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJSE — 00000196720188250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806876/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / CARIRA - [TJAL — 07008336820208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891862/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais - [TJAL — 07001920220218020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891317/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJSE — 00016602220188250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805910/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / RIBEIRÓPOLIS - [TJPE — 00000309620108170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178014/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJMS — 00002309020018120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175966/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 033d6457ae0380d9d69c0d1e4baf08e54906f46b101d8c7151b31232abefcb95 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)