# Registro público: TJSE — 00001457420158250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2019-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T10:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-07T16:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T15:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-20T10:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T22:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-12T09:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-30T09:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-05-28T01:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-16T22:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-16T22:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-09T11:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-09T11:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T13:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-09T08:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-09T08:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-28T11:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-11T15:18:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-20T15:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-05T01:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T15:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-23T15:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-31T13:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-12T13:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-13T11:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-04T11:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-14T15:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-29T02:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-18T16:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-07T13:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-19T14:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-02T14:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-02T14:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T11:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T09:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T09:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-20T12:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T08:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T09:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T09:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T09:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-03-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:53:07\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150701120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001056320138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878588/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO
- [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00016328820128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406793/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª VARA
- [TJSE — 00006158020128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886124/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / PIRAMBU
- [TJSE — 00004224120028250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882382/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJRN — 00016127420108200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª VARA
- [TRT2 — 00002400320105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2da61ed1ba49ed58dfd1fdd9dc5342dd115766ff5320c3d2e7b413c793449bfa
- **SHA-256 do registro documental:** 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** cb51f2ea7b97b78d5f95dee93a2f899f46974878aaf3fad270d671d3fdfcabc2
- **SHA-256 do registro documental:** 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** ae76c787c9a27800e453201e5992572723d0d0cf30a4a6c7a88ba7491aee6f0d
- **SHA-256 do registro documental:** 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001457420158250029 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 616ce0c17ffb7807dae95297ce00dfefa6826723e17bae660ff8575b4db8c65f
- **SHA-256 do comentário:** d1336bee41d39b231c6f711f2913dae23f9aa8e48fc6956300e3a00a291d19b7