# Registro público: TJPR — 00496016120178160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b13431153c2aae7daa386c4ba8cbba8e204de7e556e5dd6f2b866025897a4482 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-25 - **Último ato com data válida:** 2023-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-04** — Documento (TPU 581) > **2022-03-14** — Petição (TPU 85) > **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-09-02** — Remessa (TPU 982) > **2021-09-02** — Distribuição (TPU 26) > **2020-03-03** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) > **2019-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prova de Títulos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-02T17:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-09-02T17:27:49.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-03-14T10:11:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-04T16:59:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-02T15:47:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-09-02T17:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-02T17:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-06T17:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-12-06T17:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-03T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2019-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10375](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10375) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prova de Títulos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Prova de Títulos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Prova de Títulos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:05\.657758056Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190211154739 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b13431153c2aae7daa386c4ba8cbba8e204de7e556e5dd6f2b866025897a4482 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00956107620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835988/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10375 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - [TJPR — 00000089520108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381025/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10375 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000304120178171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103671/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10375 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI - [TJPR — 01074949720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336260/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10375 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - [TJES — 00001565620208080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10375 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA - [TJRR — 08013965520198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10375 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TRF1 — 00002242120164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10375 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 02ª - Boa Vista - [TRF2 — 50887603020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10375 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** b13431153c2aae7daa386c4ba8cbba8e204de7e556e5dd6f2b866025897a4482 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)