# Registro público: TRE-GO — 00009174820166090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecebf7d86346fe703348427b5d2f2d293b246fdbc4426dd5d46a4d3d3a6db249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-23** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-27T02:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-06T02:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-22T01:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-23T04:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-07T02:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-19T01:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-23T04:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-23T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-12T10:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T12:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-09T12:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T10:10:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-12-06T04:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T01:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T12:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-07T02:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-27T02:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T02:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T09:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T01:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T04:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T10:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-28T02:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T04:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T02:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T10:09:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-28T02:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-23 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007494620166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881492/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SC — 00000417520186240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009019420166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879999/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00009044920166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000554220186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta