# Registro público: TRE-CE — 06000041620206060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2756f73ba2828fcf3e003fcb1746789faa40ee099487ca9a76468354ae41d814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T19:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-03-09T19:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2020-03-23T11:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T17:55:16\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200309192143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2756f73ba2828fcf3e003fcb1746789faa40ee099487ca9a76468354ae41d814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001258120216060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165788/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-MA — 00000207920166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123220246130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-CE — 06000455520246060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952261/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- [TRE-CE — 06000255620236060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214203/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-PR — 06000405220206160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-BA — 06000506820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166074/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000464820206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 70 ª ZONA ELEITORAL