# Registro público: TJPB — 00000870920018150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b00b52f3377bc4ff866d31f408ba3576ecaefc7d8f56e8bbac3765a4ec910fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-07T15:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-07T15:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T02:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2023-07-05T10:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2023-07-05T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2023-07-05T12:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2023-08-07T11:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2001-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000975420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Extinta (3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem)
- [TRF4 — 00145255519984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002325319914013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00000983920194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943749/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000926220054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00109779019964047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931051/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00100043319994047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904753/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002295919954013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 24ª - Salvador