# Registro público: TRT16 — 00160248720175160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 097ef84599dec53bba1b7ab043fdece4e0e6b7ae22a2ca59833ae28016c2530f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-08** —  (TPU )
> **2017-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2017-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-01-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T12:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-01-11T12:16:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-01-11T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-01-20T15:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-01-24T00:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-02-03T11:51:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-02-11T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-03-08T08:43:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-03-08T17:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2025-01-13T17:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2025-01-13T17:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-01-20T15:15:21.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-03-08T17:05:16.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-01-20T15:15:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-01-24T00:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2017-03-08T17:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2025-01-13T17:43:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}
- 2025-01-13T17:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19612", "nome": "Vara do Trabalho de Barreirinhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-13 — Recebimento; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-01-13 para o assunto oficial «Oitiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160255520195160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889116/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRT21 — 00003128820225210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRE-PA — 00002149020166140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159861/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000021320126140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159859/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015009820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158766/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA CÍVEL
- [TRT10 — 00001874620205100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158621/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF