# Registro público: TRE-GO — 00000086320176090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c8f76573c45d0ba4bf0d98683d1ab85fab0268fcc8ca96e157e65508c70c3ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-24
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-31T05:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-12T12:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-09T01:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-25T03:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-31T05:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-09T01:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-24T06:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-31T05:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-22T04:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-04-24T06:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T03:51:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-12T12:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T03:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T03:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-15T04:50:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-12T12:58:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-24T06:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-09T01:29:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-01T04:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-06T04:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-06T04:55:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-12T12:57:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-05 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:57\.023588553Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170424182156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c8f76573c45d0ba4bf0d98683d1ab85fab0268fcc8ca96e157e65508c70c3ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007920520166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292041/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MT — 06003467820206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003697220166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001675320166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00002706020166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291964/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003704220166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002442620166210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583889/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000587120186130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879699/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis