# Registro público: TRE-RO — 06000417220256220016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2957030ad8d600d87c8d9666094b266e8cd15567442c828eefd5e8ae68b75cf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-20
- **Último ato com data válida:** 2025-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-29** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-20T15:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-21T09:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-27T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T11:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-03T09:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T15:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-21T09:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-26T11:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T11:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-29T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-29T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-29T13:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-30T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-30T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T01:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T01:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T09:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T15:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-26T11:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-26T11:01:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-11T09:42:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-12T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-29T13:51:09.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-29T13:51:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T09:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T09:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15616", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-20 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-29 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-09-11 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-07 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:43\.113000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250820151919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2957030ad8d600d87c8d9666094b266e8cd15567442c828eefd5e8ae68b75cf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000330220246220026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798144/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000047920246220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440516/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-BA — 06000570620236050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584858/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000292920256260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584154/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-RJ — 06000759420236190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787889/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-GO — 06000129620236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990629/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-BA — 06000345920256050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990567/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000342420236050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990517/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL