# Registro público: TRE-AL — 06000230420246020029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cd96678b439aa20807008841996ffc7909e29af997f3aa357ae85de13adc1b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T00:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-10T11:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T13:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-04T15:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-24T11:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-26T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-01T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-01T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-03T11:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-05T12:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-05T12:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-15T10:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T10:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T10:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-16T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-16T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-21T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-22T03:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-22T03:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-22T03:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-30T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-03T13:46:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-02T00:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-18T13:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-18T13:06:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-14T11:07:10.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2024-08-14T11:07:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-03T13:48:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-09-03T13:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000238020256260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-GO — 06000016620206090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421367/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000099820256130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-SP — 06000236820266260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789433/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-PR — 06000359020256160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-BA — 06000447120256050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358820246160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-MG — 06000101520206130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA / 166ª Zona Eleitoral - Manga