{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87971,"origem":"stj","sha256_origem":"3b10735aa40e6225b1f62f10431dd29166487bd4a5722e609c515858c21c9c40","registro_original":{"id_fonte":"000902456","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2098629","numero_registro":"202203027190","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2025-03-12","data_publicacao":"2025-03-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL\nREPETITIVO. OMISSÃO NO ENUNCIADO DA TESE JURÍDICA ESTABELECIDA PELO\nTRIBUNAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO REJEITADO.\n1. A tese jurídica, por ser uma síntese dos fundamentos\ndeterminantes do acórdão, não precisa - e nem deve - abarcar todos\neles. Em sua elaboração, deve-se primar pela concisão, à semelhança\ndo que se faz há décadas nos tribunais na edificação de enunciados\nde súmulas. A tese, enfim, há de ser tão sucinta quanto possível,\ncontendo em si apenas o que seja central na construção da solução\nconferida à questão jurídica controvertida.\n2. Fundamentos secundários, exemplificativos ou complementares\nexpostos no voto condutor do acórdão, ainda que relevantes no\ncontexto geral do quanto tenha sido decidido, não devem estar\nexpressos na tese sintetizadora da solução conferida pelo Tribunal à\nquestão de direito, sob pena de o enunciado desnaturar-se para um\nredundante resumo do voto proferido.\n3. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que \"o fato de uma\nhipótese não estar prevista expressamente na tese não significa que\no julgado tenha sido omisso. Caberá aos tribunais de origem, diante\ndo caso concreto, decidirem pela aplicação da tese ou pela\nrealização do distinguishing, levando em consideração não apenas os\ntermos em que a tese foi sintetizada por esta Corte Superior, mas,\nprincipalmente, a ratio decidendi expressa no voto\" (EDcl no REsp n.\n1.301.989/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda\nSeção, julgado em 13/8/2014, DJe de 29/8/2014).\n4. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitar\nos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco\nFalcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco\nAurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - HIPÓTESE\nPREVISTA EXPRESSAMENTE NA TESE)\n   STJ - <<EDcl no REsp 1301989>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/f0bd7ea3-4da8-4322-b0ac-47567de50bca/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"178e9022efd5ae1eb56387393e1cf2a6d3ea6a13dce35a563534504f0189a2fe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}