# Registro público: TRT12 — 00014957720195120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 472f4a8b0fed1e5ac0aca3d998e303aedfbde71504794f5d57f01b68cf964143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-22T14:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2019-11-22T15:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2019-11-26T15:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2019-11-26T15:59:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2019-12-04T13:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-01-14T16:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-01-28T17:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2019-11-26T15:59:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2019-12-04T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}
- 2020-01-28T17:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19471", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T04:32:09\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191122140502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 472f4a8b0fed1e5ac0aca3d998e303aedfbde71504794f5d57f01b68cf964143

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00006791220205120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885276/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT12 — 00001051620255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT1 — 00100525220145010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683549/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00002526920205120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879405/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT7 — 00000356720255070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680653/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT16 — 00162565520195160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873509/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT6 — 00000686020245060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063942/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / RECIFE - 19A VARA
- [TRT21 — 00002431720175210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062293/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 8ª Vara do Trabalho de Natal