# Registro público: TRT6 — 00000100720215060005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 05A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4516b92f5edec53bf8fb0b021469e2da3f719b41192e61e005e93350f5fdce5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-01-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-01-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Hora Extra/Adicional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T14:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-01-09T22:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-11T10:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-16T01:35:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-16T01:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-12T00:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-12T09:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T12:39:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2021-02-13T12:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-16T09:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-17T21:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T01:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-19T01:28:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-27T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-10T11:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T12:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T10:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T11:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T12:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T15:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T15:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-17T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-17T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-17T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-20T09:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-04-22T10:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-04-22T12:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-04-22T12:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-04-23T01:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T01:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-23T01:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-04-23T01:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-04-28T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-28T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-01T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-05-01T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-07T09:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-05-07T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879818.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13702)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4516b92f5edec53bf8fb0b021469e2da3f719b41192e61e005e93350f5fdce5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Extra/Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-07 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-06-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-06-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-07-20 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-07-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-01-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Hora Extra/Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T17:49:42\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107141918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4516b92f5edec53bf8fb0b021469e2da3f719b41192e61e005e93350f5fdce5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000100720215060005 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Hora Extra/Adicional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RECIFE - 05A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4516b92f5edec53bf8fb0b021469e2da3f719b41192e61e005e93350f5fdce5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4516b92f5edec53bf8fb0b021469e2da3f719b41192e61e005e93350f5fdce5f
- **SHA-256 do comentário:** a343524414d4dd53da65f622f6c32023b16360de3cec37831c439448fe7491ef