# Registro público: TRF2 — 01107404020154025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9f653b0d18e2e7ca97eb59a496404aae7dcf0456e5216e3ac966b398d0e09b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-19** — Reativação (TPU 849)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-25** — Reativação (TPU 849)
> **2017-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização | Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-14T13:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-07-19T13:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-14T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-29T13:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-25T12:02:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-12-20T15:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-19T13:02:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-10-06T23:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T00:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)
- [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9f653b0d18e2e7ca97eb59a496404aae7dcf0456e5216e3ac966b398d0e09b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-14 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:19:17\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160331085600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9f653b0d18e2e7ca97eb59a496404aae7dcf0456e5216e3ac966b398d0e09b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01107404020154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819347/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10015, 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 22
- [STJ — 00004462620004036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10015, 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF6 — 00023636220154013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403474/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015, 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11
- [STJ — 00000015220134036129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10015, 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF6 — 00374584420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125962/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11
- [TRF6 — 00169455520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122411/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11
- [TRF2 — 11061195220144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507781/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005175520084025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954197/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01107404020154025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Fiscalização | Transporte Terrestre”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d9f653b0d18e2e7ca97eb59a496404aae7dcf0456e5216e3ac966b398d0e09b7
- **SHA-256 do comentário:** ccc2d05b1e9af0f89b35f67b055f39d9e950f500b79b6ae12b3ecac9779cff98