# Registro público: TRT1 — 00002511520125010076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879863/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879863.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c10a4e0caed42d862a15519a37020a6a9e44afce929a3aa2acc59259544d5a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 229 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07 - **Último ato com data válida:** 2024-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-02** — Petição (TPU 85) > **2024-03-06** — Petição (TPU 85) > **2024-01-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional Noturno | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-07T09:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-03-28T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-02-16T13:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-03-09T13:25:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-04-13T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-04-25T18:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-04-27T00:39:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-04-27T00:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-05-14T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-05-21T11:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-06-04T18:14:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-06-16T00:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-07-12T00:57:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-07-27T15:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-07-31T13:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-09-30T06:09:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-10-02T11:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-10-05T01:48:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-10-05T01:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-11-24T00:26:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-27T10:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-28T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-28T10:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-28T10:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-28T10:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-01T03:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-01T03:03:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-15T00:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-15T00:52:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-20T11:52:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-20T12:07:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-29T00:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-29T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-29T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-29T00:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-02T10:53:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-27T10:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-28T00:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-28T00:57:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-12T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879863.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2018-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2021-08-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-09-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2023-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2023-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-01-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2024-10-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/182` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T09:27:21\.698000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120306000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c10a4e0caed42d862a15519a37020a6a9e44afce929a3aa2acc59259544d5a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005052220105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13954, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00000555120105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13954, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13954, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00002472420115010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13954, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00001177920105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13954, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT1 — 00013122420105010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13765, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00001337720125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13765, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - [TRT23 — 00000023520165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13765, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 2c10a4e0caed42d862a15519a37020a6a9e44afce929a3aa2acc59259544d5a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)