# Registro público: TRE-AL — 06000221820206020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59af7ee9ea289abf352de60dcc0534703c77f278219d8c683d35da92f215837b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T16:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-07-02T12:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-07-06T09:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-07-21T12:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-07-21T14:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-07-21T14:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-07-21T14:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-07-21T09:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-07-22T02:22:53.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2020-07-28T03:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-28T03:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-07-28T03:58:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-07-28T03:59:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-28T03:59:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-28T03:59:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-29T12:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-08-04T10:50:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-06-26T16:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-07-03T09:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-21T14:24:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2020-07-22T02:22:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-08-04T11:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-08-04T11:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-08-04T11:20:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-08-04T11:20:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-08-04T11:23:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2020-08-04T11:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-21 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T15:09:08\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200626164854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59af7ee9ea289abf352de60dcc0534703c77f278219d8c683d35da92f215837b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000218820266020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880265/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-MA — 00000404720176100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281265/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000654720246240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741898/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000230420246020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879679/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA
- [TRE-AL — 06000223320226020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879651/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-PR — 06000488120206160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741865/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-PR — 06000478120206160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741860/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-PA — 06000084020256140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA