# Registro público: TJAL — 07060394020208020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879894/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879894.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5c6591a81a3943bc0d003b8d63ba4fe3946697033bea2cd634c483b1825b51f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-09-29** — Documento (TPU 581) > **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-13** — Documento (TPU 581) > **2021-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-19T17:40:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-19T16:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-16T10:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-15T15:45:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-22T09:34:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-22T09:34:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-19T19:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-19T16:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-17T08:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-21T17:41:53.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-01-11T23:50:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-05-20T09:40:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-13T21:25:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-05T18:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-29T09:55:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-17T14:43:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-10-17T21:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-19T09:38:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-30T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-30T11:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-11 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-17 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:21:54\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210111233921 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5c6591a81a3943bc0d003b8d63ba4fe3946697033bea2cd634c483b1825b51f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02114653120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443617/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRO — 10010641020128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJAM — 02497711120198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168870/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPE — 00000312920238172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227722/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJAC — 00110747520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227680/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJCE — 30006007220258060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227405/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU - [TJSE — 00373360920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225447/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 10001442320148220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225044/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital / 2º JUÍZO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** d5c6591a81a3943bc0d003b8d63ba4fe3946697033bea2cd634c483b1825b51f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)