# Registro público: TRE-BA — 00006979120116050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fdbf468a2753d25a92868bd9b5d35ba8d826e6fc5853061c22fe319a4e0da99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 725
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-20T10:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-09-20T11:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-03T09:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T08:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T10:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T08:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-04T13:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-27T13:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-11T12:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-16T09:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T13:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-10T17:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-22T17:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-07T16:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T20:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30571", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T13:38:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-29T16:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T08:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T10:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-24T09:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T10:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-20T09:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T10:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T18:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T10:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-09T11:53:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-30T10:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-30T10:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-17T14:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-18T14:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T10:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T13:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T13:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-26T10:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T08:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-04T13:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T09:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T09:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16681", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 725 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879988.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fdbf468a2753d25a92868bd9b5d35ba8d826e6fc5853061c22fe319a4e0da99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 725 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-06 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-08 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-02-08 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-26 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/450`
- 2025-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/459`
- 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/724`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/459`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T13:01:27\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110920000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fdbf468a2753d25a92868bd9b5d35ba8d826e6fc5853061c22fe319a4e0da99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000717620226050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06000717220226050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000717220206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006979120116050000 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “87 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 725 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fdbf468a2753d25a92868bd9b5d35ba8d826e6fc5853061c22fe319a4e0da99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fdbf468a2753d25a92868bd9b5d35ba8d826e6fc5853061c22fe319a4e0da99
- **SHA-256 do comentário:** 9d7be118a1d75f870a63d80d0effb6de4759981353a5624c971c662f6f782890