# Registro público: TRE-GO — 00009019420166090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 515b4340d0c675b2ef490d07667c14cdb5e0e4afc35aa1bb00a7320dade6fa81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-05** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-09-01** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-02T01:59:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-06T02:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-01T05:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-01T04:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-07T02:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-02T12:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-10T12:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T01:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T03:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-01T05:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-05T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T04:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T01:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-02T12:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T04:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-02T12:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-15T01:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-02T12:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-09T01:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-02T01:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-05T05:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T04:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T02:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T03:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-10T12:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-28T05:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-28T03:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T12:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T04:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T05:49:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-09-21T03:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-28T03:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-28T03:14:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-09T01:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-05T05:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T12:39:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00008516820166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881954/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SC — 00000417520186240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007494620166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881492/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00009044920166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002860720166060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440249/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ