# Registro público: TJAL — 07008780720178020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddcaa0d13215c92bf39bb2ebe3defeb804f20d0d84552eb3961479e10233b580

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-07** — improcedência (TPU 12453)
> **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T17:41:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-12-12T11:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-08T12:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T12:55:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-17T12:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-10T14:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07T12:16:14.000Z — improcedência (TPU 12453)
- 2020-08-14T13:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-19T08:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-19T08:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-17T10:57:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T13:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-17T11:13:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-07T11:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-19T13:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-19T13:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-13T10:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T15:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-06T10:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-17T20:43:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-18T20:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-23T08:31:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-23T08:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-11T11:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-11T11:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-18T13:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T12:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-03 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-07 — improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:44:07\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181003173526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddcaa0d13215c92bf39bb2ebe3defeb804f20d0d84552eb3961479e10233b580

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07029410720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880867/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07005666420228020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879750/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / Goiânia - 11a Vara
- [TJAL — 07002186220248020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879177/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / Posse
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude / 1ª Vara do Trabalho de Santos