# Registro público: TJMS — 00000311420238120031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 548509f242166496d80029fa4d84026ec2b43add0075ca29472dca4c2f0f8ddf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19 - **Último ato com data válida:** 2023-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-19T18:28:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-25T15:42:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-27T06:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-03-21T08:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-02-02T20:50:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-03-20T12:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-19T18:28:21.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-19T18:28:21.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-19T18:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-19T18:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-27T15:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-01-27T15:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-02-01T08:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-02-02T08:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-02-03T07:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-03-20T12:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-03-21T07:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-05-08T13:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-05-08T13:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} - 2023-05-09T13:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/548509f242166496d80029fa4d84026ec2b43add0075ca29472dca4c2f0f8ddf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T18:50:03\.310000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230119182819 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 548509f242166496d80029fa4d84026ec2b43add0075ca29472dca4c2f0f8ddf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000311420238120031 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 548509f242166496d80029fa4d84026ec2b43add0075ca29472dca4c2f0f8ddf - **SHA-256 do comentário:** dfbefe12fd8728f8a7841141cc19f5f40c2eaf7867cc7eb34f60e118730e6b36