# Registro público: TJAL — 07000941320168020066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15b0e8039ba5eca637b25fd5c74563d4cb3c66ed0c325021b3c4abb64f50d788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-29T09:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T10:40:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-02-10T16:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-26T13:16:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-26T13:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-13T09:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-10T23:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-15T03:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-05-10T19:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-04T16:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T20:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-04-28T13:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-28T12:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-26T15:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T19:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-12T09:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-11T19:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-11T10:47:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-08-10T19:24:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-27 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08082393120208020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959935/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJAC — 00007557720158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749598/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Vara Única
- [TJAL — 07297848320198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907942/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital
- [TJAL — 07326177420198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897461/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
- [TJAM — 02347754220188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533275/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02156862820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286944/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02159617420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168467/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.088.704 do STJ: planos de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2088704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.088.704 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de junho de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de planos de saúde, custeio de hidroterapia e equoterapia e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** planos, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9057612372d03b0a3a6dc42b3228f05a3dc7e16942e0ef74c4528cf71ca648d1
- **SHA-256 do registro documental:** 15b0e8039ba5eca637b25fd5c74563d4cb3c66ed0c325021b3c4abb64f50d788
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2088704%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 15b0e8039ba5eca637b25fd5c74563d4cb3c66ed0c325021b3c4abb64f50d788
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)