# Registro público: STJ — 00000508020178260535 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7ee78f91683ef8807b3a4762cbea147ccbee9ab480feb5a0f7708903a661490 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09 - **Último ato com data válida:** 2019-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-02-13** — Petição (TPU 85) > **2019-02-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-12-13** — Petição (TPU 85) > **2018-11-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-19T10:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-19T11:13:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-19T11:13:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-12-13T18:44:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2018-12-14T16:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-02-08T19:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-02-13T18:09:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-09T16:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-19T11:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-06T16:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-12T05:16:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-22T18:52:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-03-22T18:52:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-12-13T18:44:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-11T19:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-13T18:09:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJES — 00001568720228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109491/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJPR — 00000167920188160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMA — 00002145020208100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJSP — 00019127820148260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUMARE - [TJPR — 00000168920088160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / MORRETES - JUÍZO ÚNICO - [TJMG — 00212430420178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108968/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002158820208100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO - [TJGO — 00199254520148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)