# Registro público: TJRS — 00372638720128210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880381/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880381.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9aef6fc647300368f0f7d059c72bbf56808925f51647afc0b6809d4841beeb1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06 - **Último ato com data válida:** 2017-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-04T11:10:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-10T13:03:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-16T15:58:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-16T16:04:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-20T14:16:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-11T11:48:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-17T11:57:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-09T14:24:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-06T07:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-07T09:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-07T15:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-25T11:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-25T12:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T07:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-10T09:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T13:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-28T12:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-28T12:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-05T17:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-19T11:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-19T11:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T07:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-27T09:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-27T12:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-03T11:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-03T11:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-09T17:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-10T07:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-16T09:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-16T11:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T15:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-17T15:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-17T15:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T11:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T11:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-16T17:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-20T10:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-20T11:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-11T11:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-12T07:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880381.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9aef6fc647300368f0f7d059c72bbf56808925f51647afc0b6809d4841beeb1a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:20:55\.002254763Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9aef6fc647300368f0f7d059c72bbf56808925f51647afc0b6809d4841beeb1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00372638720128210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9aef6fc647300368f0f7d059c72bbf56808925f51647afc0b6809d4841beeb1a - **SHA-256 do comentário:** 22520bddb25031082ae1d96edd3668db2322878955d8c3f0d5bd297ad6d6c319